{"id":9305,"date":"2015-09-14T22:52:24","date_gmt":"2015-09-15T01:52:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.paroquiasaocristovao.net\/?p=9305"},"modified":"2015-09-14T22:52:24","modified_gmt":"2015-09-15T01:52:24","slug":"esclareca-suas-duvidas-sobre-o-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paroquiasaocristovao.net\/?p=9305","title":{"rendered":"Esclare\u00e7a suas d\u00favidas sobre o Conselho Tutelar"},"content":{"rendered":"

\"pastoral-da-crian\u00e7a\"<\/a>O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, sem jurisdi\u00e7\u00e3o, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Ele atua em situa\u00e7\u00f5es em que elas s\u00e3o v\u00edtimas, como nos casos de abuso sexual, maus tratos e abandono, entre outras ocorr\u00eancias. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m est\u00e3o a\u00e7\u00f5es preventivas e a articula\u00e7\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que formam uma Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n

Para entender qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, na pr\u00e1tica, leia a entrevista com Luciano da Silva In\u00e1cio, representante do Paran\u00e1 no F\u00f3rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.<\/p>\n

O que \u00e9 o Conselho Tutelar, para que serve e que atividades realiza?<\/h3>\n

O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que foi criado atrav\u00e9s do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, em 1990, para garantir e zelar pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es o Conselho Tutelar deve ser acionado?<\/h3>\n

Ele deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situa\u00e7\u00e3o de risco contra a crian\u00e7a ou o adolescente, como em caso de viol\u00eancia f\u00edsica ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas protetivas. Ele deve ser acionado quando o pr\u00f3prio governo municipal, estadual ou at\u00e9 mesmo a Uni\u00e3o violam um direito de uma crian\u00e7a ou de um adolescente. Por exemplo, se uma crian\u00e7a est\u00e1 precisando de uma vaga em escola, \u00e9 preciso acionar o Conselho Tutelar. Teve den\u00fancia ou algu\u00e9m ficou sabendo que uma crian\u00e7a est\u00e1 sendo v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia f\u00edsica ou explora\u00e7\u00e3o no trabalho infantil? Aciona o Conselho Tutelar. E como se aciona o Conselho Tutelar? Em Curitiba, n\u00f3s temos um trabalho em que \u00e9 feita a filtragem atrav\u00e9s do telefone 156. Em n\u00edvel de Brasil, tem o \u201cDisque 100\u201d, para fazer as den\u00fancias. Estas den\u00fancias do \u201cDisque 100\u201d s\u00e3o encaminhadas para o Conselho Tutelar, que encaminha aos \u00f3rg\u00e3os para a execu\u00e7\u00e3o das medidas. Se a pessoa n\u00e3o quiser se identificar, ela n\u00e3o precisa. A situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 averiguada e encaminhada para os atendimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

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Conselhos Tutelares: garantindo seus direitos desde a inf\u00e2ncia<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Como os l\u00edderes da Pastoral da Crian\u00e7a podem trabalhar em conjunto com o Conselho Tutelar?<\/h3>\n

O Conselho Tutelar e a Pastoral da Crian\u00e7a s\u00e3o duas entidades importantes dentro da prote\u00e7\u00e3o e da garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, porque a Pastoral da Crian\u00e7a est\u00e1 l\u00e1, no dia a dia daquela crian\u00e7a, daquela fam\u00edlia. Conselho Tutelar, Pastoral da Crian\u00e7a e a Rede de Prote\u00e7\u00e3o formam um elo que consegue garantir e proteger as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Al\u00e9m de agir para resolver quest\u00f5es delicadas que envolvem as fam\u00edlias, o Conselho tamb\u00e9m trabalha com quest\u00f5es preventivas? Quais?<\/h3>\n

Participando das reuni\u00f5es da Rede; fazendo palestras nas escolas. No dia 18 de maio, n\u00f3s temos a quest\u00e3o do enfrentamento da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente; no Carnaval, fazemos um trabalho preventivo tamb\u00e9m contra a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente; no m\u00eas de junho, tamb\u00e9m h\u00e1 o trabalho de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, para n\u00e3o deixar as crian\u00e7as chegarem a serem v\u00edtimas dessas explora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem s\u00e3o as pessoas que participam do Conselho? Qual \u00e9 o perfil de um conselheiro tutelar?<\/h3>\n

Ser conselheiro tutelar \u00e9 quase uma miss\u00e3o. Quando foi criado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o conselheiro tutelar foi pensado como um membro da comunidade, uma pessoa que conhece as necessidades da comunidade. O importante, para voc\u00ea ser conselheiro tutelar, \u00e9 primeiro, ser da comunidade. Voc\u00ea j\u00e1 estar inserido ali dentro do trabalho com crian\u00e7a e adolescente, seja no atendimento, seja na garantia de direitos. \u00c9 importante ter o dom da escuta, de poder ouvir: ouvir a crian\u00e7a, ouvir o adolescente, ouvir a fam\u00edlia. O conselheiro tutelar hoje, \u00e9 um agente p\u00fablico de maior confiabilidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Escolha do Conselheiro Tutelar: tamb\u00e9m \u00e9 uma responsabilidade sua!<\/a><\/h2>\n

Assegurar com absoluta prioridade a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico, conforme define o artigo 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Sabe-se tamb\u00e9m que \u00e9 na fam\u00edlia, que inicia o processo de forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, depois se estende para a escola e para a comunidade em geral, ao se relacionar com outras pessoas crian\u00e7as, com outras pessoas. \u00c9 nesse ambiente de conviv\u00eancia cotidiana da comunidade, que vamos conhecendo quais s\u00e3o as for\u00e7as locais que podem ajudar no fortalecimento das fam\u00edlias.<\/p>\n

Uma dessas for\u00e7as \u00e9 o Conselho Tutelar, que tem tem essa prerrogativa de assegurar que os direitos da crian\u00e7a e do adolescente sejam garantidos.<\/p>\n

Uma oportunidade \u00edmpar de envolvimento e participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 durante a escolha dos conselheiros tutelares que acontece no pr\u00f3ximo dia 04 de outubro. Com a nova proposta de processo de escolha dos conselheiros tutelares, com data unificada em todo o territ\u00f3rio nacional, todos podemos participar desse processo. \u00c9 importante aproveitar para conhecer os candidatos, se realmente apresentam o perfil que queremos e se s\u00e3o pessoas que t\u00eam atitudes corajosas para responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m o site da Pastoral da Crian\u00e7a<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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